Serviços Prestados pelo IPEM

Metrologia Legal

imgimg

Medidor de Energia Elétrica

O consumidor que se sentir prejudicado por conta de seu medidor de energia, ou ainda suspeitar algum tipo de falha, deve acionar a Celpe para que se faça uma verificação do instrumento. Esse tipo de verificação é feita no laboratório de Medidor de Energia Elétrica do Ipem, na sede do órgão, que fica na Cidade Universitária, Recife, PE.

O público pode obter mais esclarecimentos sobre a verificação do medidor através dos telefones: (81) 3184-4752/4753/4754. O horário de funcionamento do laboratório de Medidor de Energia do Ipem é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.


img

Metrologia Legal

A organização Internacional de Metrologia Legal OML descreve o termo metrologia legal como parte da metrologia que trata das unidades de medida, métodos e instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e legais obrigatórias, as quais têm o objetivo de assegurar uma garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições.

O principal objetivo estabelecido legalmente no campo econômico é proteger o consumidor enquanto comprador de produtos e serviços medidos, e o vendedor, enquanto fornecedor.

Dentro da Coordenadoria de Metrologia Legal, o Ipem possui dois setores: o da Verificação de Instrumentos de Pesagem e Medição e o de Produtos Pré-Medidos.

Fonte: Inmetro


imgimg

Verificação em Bombas Medidoras de Combustível

Diariamente os técnicos do Ipem saem às ruas para verificar as condições metrológicas das bombas medidoras de combustível. Todos os postos de combustível do estado recebem a visita do órgão, objetivando aumentar a confiabilidade do serviço prestado à população.

Em caso de bomba de combustível adulterada, o Inmetro orienta a população a denunciar o caso para ao Ipem. E se o problema ou adulteração estiver no combustível, a denúncia deve ser feita a Agência Nacional de Petróleo ANP.


imgimg

Verificação em Balanças

A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização pelo Inmetro, através do Ipem e, no caso de atendimento a legislação metrológica, os instrumentos receberão a marca de verificação, indicando o seu prazo de validade.

Essas verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem. A validade da verificação é de 1 (um) ano, conforme estabelece o item 11.1 do Regulamento Técnico Metrológico.

O Regulamento Técnico Metrológico se aplica a todos os instrumentos de pesagem não automáticos segundo a finalidade de sua utilização, conforme o estabelecimento no subitem 1.2.1 do regulamento. Esses instrumentos se distinguem para esse efeito em instrumentos empregados para:

a) determinação da massa para transações comerciais;
b) determinação da massa para cálculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;
c) determinação da massa para aplicação de uma legislação ou uma regulamentação, ou para perícias judiciais;
d) determinação da massa na prática médica no que concerne a pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnóstico e de tratamento médico;
e) determinação da massa para a fabricação de medicamentos segundo receita em farmácia e determinação de massas quando de análises efetuadas nos laboratórios médicos e farmacêuticos;
f) determinação do preço em função da massa para venda direta ao público e para a confecção de mercadorias pré-medidas.

Fonte: Inmetro


imgimg

Cronotacógrafo

Cronotacógrafo

Cronotacógrafo é o instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

Os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a possuir cronotacógrafo. Através dele, é possível monitorar o deslocamento do veículo. O disco diagrama, de papel especial, colocado no cronotacógrafo, registra dados importantes, como as velocidades desenvolvidas pelo veículo, intervalos de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. São informações aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo.

O disco diagrama deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias, de acordo com os modelos aprovados e descritos na portaria Inmetro/Dimel. O disco diário é único, enquanto o semanal é composto por 7 discos interligados.
Os discos contém áreas específicas para registro de velocidade, distância percorrida e tempo. Em sua parte central, há espaço apropriado para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso, identificação do veículo, início e fim da indicação do hodômetro e número da portaria de aprovação de modelo do disco ou fita diagrama. Devem constar ainda outros dados, como marca ou nome do fabricante, velocidade máxima de registro, código de aprovação de modelo e números das portarias de cronotacógrafos.

COMO REGULARIZAR O CRONOTACÓGRAFO?

O primeiro passo é acessar ao site criado pelo Inmetro que trata somente de crono. (http://dipin.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo/). Lá, o interessado deverá ir para seção Serviços online. Abaixo, deve clicar em Guia de Recolhimento da União, para emitir o boleto para pagamento no valor de R$ 149,00.

Após isso, deve se dirigir a uma oficina ou posto de selagem credenciada pelo Inmetro para fazer o plano de selagem do crono. (ver relação completa com endereços das oficinas no site). O proprietário sai da oficina com o Certificado Preliminar provisório, que permite o condutor circular até 30 dias na estrada. A partir de então, o motorista deverá comparecer ao posto do Ipem em Suape para realizar o ensaio metrológico definitivo. Durante o processo, os técnicos testam o instrumento para averiguar se o crono está dentro da conformidade, como determina o Inmetro.

Para este tipo de ensaio em Pernambuco, só existem dois postos. Em Suape e Petrolina. Após o teste definitivo, sendo o instrumento aprovado, o condutor recebe o Certificado de Verificação definitivo com validade de dois anos.

Fonte: Inmetro


imgimg

Produtos Pré-Medidos

A fiscalização é um serviço prestado à sociedade sem a necessidade de solicitação por parte dos usuários, realizado pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (os Ipems).

Essa atividade tem por fim evitar que instrumentos de medição e produtos pré-medidos (aqueles que são embalados, sem a presença do consumidor, e acondicionados em lata, vidro, caixa de papelão e plástico) que não estejam em conformidade com os regulamentos em vigor sejam disponibilizados ao consumidor brasileiro.

Embora a fiscalização seja realizada sem a necessidade de solicitação do cidadão-usuário, é possível que o mesmo encaminhe denúncia, caso seja evidenciado alguma irregularidade em instrumentos de medição regulamentados ou produtos pré-medidos.

Neste caso, deverá ser encaminhada uma denúncia à Ouvidoria do Ipem com evidências do fato ocorrido, além dos dados completos do instrumento ou produto pré-medido, bem como local onde foi constatada a irregularidade.

Fonte: Inmetro


Qualidade Industrial

img

Qualidade Industrial

Qualidade é quando um produto ou serviço atende às regras técnicas sem que o preço dele venha a ser alto para o consumidor.

Dentro da Coordenadoria da Qualidade Industrial, o Ipem possui três setores: Setor Têxtil, Setor de Produtos Regulamentados com a Conformidade Avaliada (que inclui mais de 300 produtos) e o Setor de Inspeção de Veículos que transportam Produtos Perigosos.


imgimg

Produtos Têxteis

Os fiscais verificam se as roupas, tapetes, carpetes, novelos de lã, linhas estão de acordo com as informações fixadas na etiqueta. As peças têxteis devem trazer uma etiqueta, contendo informações obrigatórias, como: tamanho, país de origem, modos de conservação, CNPJ ou CPF (para pessoa física), composição têxtil, e para os produtos importados, as informações devem vir em português.


imgimg

Brinquedos

Brinquedos mexem com a imaginação de crianças e adultos. Mas a saúde e segurança do usuário devem ser preservadas. E, por esse motivo, todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado. A certificação é obrigatória para brinquedos utilizados por 'crianças' até 14 anos. Vale ressaltar que, segundo a Lei nº 9437, que instituiu o Sistema Nacional de Armas, é proibida a fabricação, venda, comercialização ou importação de brinquedos, que se constituem em réplicas ou similares de armas de fogo.

Compulsória no Brasil, a certificação de brinquedos visa evitar possíveis riscos que, mesmo não identificados pelo público, podem surgir no uso normal ou por conseqüência de uso indevido do brinquedo. E desde 2005, a certificação está baseada na Norma Mercosul NM 300/2002, substituindo a norma anterior, ABNT NBR 11786 e no Regulamento Técnico Mercosul, anexo à Portaria Inmetro nº 108.

As avaliações realizadas por organismos acreditados pelo Inmetro, são determinadas de acordo com o tipo do brinquedo e baseadas na composição dos materiais utilizados pelo produto, na avaliação da intenção do uso e na forma de utilização do brinquedo pela criança.

Os principais ensaios realizados são os de impacto / queda (verifica o possível surgimento de partes pequenas e/ou cortantes, pontas agudas ou algum mecanismo interno acessível a criança); mordida (visa descobrir se o brinquedo pode gerar partes pequenas, pontas perigosas ou partes cortantes quando arrancadas pela boca); tração (verifica a possibilidade do surgimento de ponta perigosa e do risco da criança cair sobre esta ponta); químico (analisa a presença de, dentre outros elementos, metais pesados nocivos à saúde); inflamabilidade (testa se o produto entra em combustão rapidamente e se o fogo se espalha pelo corpo da criança, caso passe com o brinquedo perto do fogo), e ruído (verifica se o nível de ruído do brinquedo está dentro dos limites estabelecidos na legislação).

O selo do Inmetro, obrigatório em qualquer brinquedo comercializado no Brasil, só é concedido se o brinquedo for aprovado em todos os ensaios aos quais for submetido. No selo devem constar a marca do Inmetro, a marca do organismo acreditador e o foco da certificação que, no caso de brinquedo, é saúde e segurança. O selo pode vir diretamente impresso, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. Nos produtos que contém brinquedos como brindes, devem existir informações sobre sua certificação impressas na embalagem do produto.

Preocupado com o uso indevido do selo, o Inmetro realiza um trabalho em parceria com os Ipems para fiscalização de produtos em situação irregular no mercado formal.

No mercado informal é freqüente o número de casos de brinquedos falsificados. Por esse motivo, o Inmetro recomenda que, para a sua saúde e segurança, o consumidor deve comprar brinquedos em estabelecimentos comerciais legais (mercado formal) e tradicionais em vendas de brinquedos e, ainda, verificar se a embalagem não foi violada, comprar para a faixa etária adequada à criança, ler as instruções e retirar o brinquedo da embalagem antes de entregar à criança, principalmente para aquelas com menos de três anos de idade.

Fonte: Inmetro



Copyright © 2012 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM/PE
Avenida Prof. Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, Recife-PE  |  CEP: 50740-540
Fone: (81) 3184-4700  |  CNPJ: 10.975.589/0001-05

secretaria inmetro

Desenvolvido por Desenvolvido por ser digital